O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guapé, no Sul do Estado, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com o projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, no dia 2/9, mais uma etapa do projeto “Cejusc Itinerante”. A ação ocorreu na cidade de Guapé.
As atividades realizadas pelo Cejusc envolveram audiências de conciliação e mediação, para resolução de conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha, guarda, bem como outras atividades relacionadas ao setor de cidadania, além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Guapé, Ricardo Acayaba Vieira, expressou sua satisfação por participar do evento:
“Cumpre-me registrar a relevância do projeto itinerante promovido pelo Ministério Público em colaboração com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guapé. A iniciativa demonstrou eficácia na promoção do acesso à Justiça e à cidadania, ao disponibilizar, de forma gratuita e descentralizada, uma gama de serviços essenciais à população local.”
O magistrado destacou a realização de atividades como atendimentos de orientação jurídica e audiências de conciliação, “que fomentam a resolução extrajudicial de litígios e a pacificação social, em linha com os princípios da celeridade e da eficiência processual”.
“Ademais, a oferta de serviços de saúde, emissão de documentos e orientações previdenciárias contribui diretamente para a redução da vulnerabilidade social, conferindo aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos fundamentais.”
O juiz Ricardo Acayaba Vieira falou também sobre o casamento comunitário que fez parte da ação de cidadania.
“No que tange ao casamento comunitário, esse ato solene e formal reveste-se de especial importância jurídica e social. Ao validar as uniões civis de pessoas em situação de hipossuficiência econômica, a ação não apenas confere segurança jurídica às famílias, garantindo o acesso a direitos civis como os de sucessão e previdência, mas também fortalece o vínculo familiar como base da sociedade. A formalização do matrimônio é um instrumento de inclusão que legitima a situação civil dos casais e promove a dignidade da pessoa humana.”
Segundo o magistrado, “a exitosa realização do evento, por meio de parcerias com o setor público e privado, evidencia a capacidade institucional de levar o Judiciário e suas prerrogativas à população, aproximando-o da sociedade e cumprindo seu papel de guardião dos direitos e garantias fundamentais.”
Participante de uma das sessões de conciliação em Guapé, Aparecida de Fátima Moreira Santos conseguiu firmar um acordo em seu pedido de indenização.
“Achei ótimo este atendimento aqui, pois resolvi minha questão de forma rápida, segura e com acordo. Poderiam vir mais vezes”, afirmou.
Além do “Cejusc Itinerante’, o casamento comunitário permitiu que 25 casais tivessem a oportunidade de converter a união estável em casamento civil.
Um deles foi Nilson Batista da Silva e Maria Madalena Silva, que agradeceram pela oportunidade.
“Estamos muito felizes de finalmente poder realizar esse nosso sonho. Há 40 anos que estamos juntos, já possuímos cinco filhos e 10 netos e, agora, conseguimos casar no civil”, ressaltou Nilson Silva.
Sessões conciliatórias
Das 10 sessões conciliatórias realizadas no evento itinerante, seis resultaram em acordo. Também foram promovidos diversos encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelo Cejusc.
Parcerias institucionais
Os eventos contaram com a participação da equipe de servidores e conciliadores do Cejusc da Comarca de Guapé, que realizaram as sessões conciliatórias, bem como apoio de servidores e colaboradores da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG.
Também estiveram presentes diversos órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), o Cartório de Registro Civil local, dentre outros parceiros voluntários.
As ações contaram, ainda, com apoio da Prefeitura e de Secretarias, além da Câmara Municipal, servidores e assessorias jurídicas.
A itinerância também contou com parceria da “Carreta da Saúde”, do Instituto Viver Minas, realizando exames de ultrassonografia e oftalmológicos, com entrega de óculos à população atendida.
Projeto
O projeto "Cejusc Itinerante", coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e da Resolução CNJ nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Cejusc de Guapé
O Cejusc da Comarca de Guapé foi instalado em 21/9 de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1263/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, nas dependências do Fórum da Comarca (Rua Doutor Passos Maia, nº 310, Centro). O contato também pode ser feito pelo e-mail cejusc.gue@tjmg.jus.br.
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