A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, nos dias 19 e 20/3, o 1º Encontro de Linguagem Simples do TJMG.
O evento proporcionará aos participantes conteúdo atualizado sobre redação jurídica, Direito Visual (Visual Law) e sociolinguística, além da apresentação de boas práticas e oficinas temáticas.
O objetivo é capacitar os presentes para a aplicação dos princípios e das diretrizes da linguagem simples na elaboração de peças jurídicas, documentos administrativos e comunicações institucionais.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a iniciativa, pioneira no Judiciário mineiro, reflete o compromisso da atual gestão com a democratização do acesso à Justiça, em alinhamento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A linguagem jurídica não pode ser uma barreira entre o cidadão e seus direitos. É possível manter o rigor técnico necessário ao Direito e, ao mesmo tempo, redigir de forma objetiva e acessível. Este encontro reunirá profissionais de diferentes áreas para discutirmos redação jurídica, Direito Visual, sociolinguística e boas práticas que já vêm sendo adotadas por tribunais ao redor do mundo. Queremos capacitar e sensibilizar todos que atuam no Judiciário para que utilizem linguagem simples em peças jurídicas, decisões e comunicações institucionais. A 1ª Vice-Presidência está empenhada em tornar a Justiça mineira não apenas mais eficiente, mas também mais próxima e compreensível para todos”, ressaltou.
Programação
Com abordagem interdisciplinar, as palestras serão ministradas por profissionais das áreas do Direito, Linguística, Comunicação e Inovação. Estão confirmados nomes como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); da jornalista e fundadora da empresa Comunica Simples, Heloísa Fischer; da doutora em Estudos da Linguagem e especialista em Linguagem Simples no Pólen – Laboratório de Inovação em Gestão Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Liana Paraguassu; e da linguista e advogada Clarisse Mattos, doutoranda em Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Confira a programação completa no edital do evento.
As inscrições para o 1º Encontro de Linguagem Simples do TJMG são gratuitas, abertas ao público e podem ser realizadas por meio deste link.
Também estão previstas as oficinas “Linguagem Simples e Redação Jurídica na Prática” e “Linguagem Simples e Direito Visual na Prática”. Para participar, é necessário realizar inscrição específica neste link.
Desembargadores do TJMG
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, fará a abertura do encontro.
A desembargadora Maria Lúcia Caruso e os desembargadores Newton Teixeira e Lailson Braga Baeta Neves atuarão como mediadores dos painéis 1, 2 e 3, respectivamente.
No 2º dia, a abertura ficará a cargo do superintendente adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour.
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