A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta terça-feira (11/11), audiência de conciliação envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Município de Santa Luzia e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O caso trata de uma ação civil pública ajuizada pelo MPMG, em 2018, que requer a implantação da rede de esgotamento sanitário e de infraestrutura urbana básica, incluindo obras de drenagem pluvial, meio-fio, passeios e pavimentação na Rua Espírito Santo, localizada no Bairro Bonanza, em Santa Luzia.
Durante a audiência, as partes solicitaram a suspensão do processo por 10 dias para análise e adequação da proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público. O pedido foi deferido pelo 1ª vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e uma nova composição será enviada aos autos após o prazo pleiteado.
“A conciliação é um importante instrumento de solução consensual de conflitos, especialmente em temas que envolvem políticas públicas, impactam diretamente a vida da população e que precisam de respostas mais ágeis”
O procurador do MPMG, Eduardo Nepomuceno, demonstrou confiança na solução do processo com a concretização do acordo nos próximos dias.
“A gente sempre deve louvar a atitude da 1ª Vice-Presidência em conduzir esses acordos e oportunizar às partes esse debate que antecipa uma série de situações processuais. No caso concreto, a Copasa tem uma postura muito ética e consciente, apresentou uma contraproposta com prazo exequível, racional e razoável. Agora, dependemos apenas da postura do Município de Santa Luzia, que já executou cerca de 80% do objeto da demanda. Acreditamos que, em dez dias, teremos uma solução positiva”, afirmou.
O procurador da Copasa, Marcello Corrêa da Cunha Medeiros, destacou que o objetivo da companhia é formalizar o acordo e dar continuidade às obras já em andamento.
“Quando concluídas as intervenções, levaremos o saneamento básico, essencial para a população da região, que ainda não dispõe de coleta e tratamento de esgoto e contribuiremos também para a preservação do meio ambiente. É bem provável que consigamos celebrar este acordo e avançar em outras situações semelhantes. Considero a iniciativa da 1ª Vice-Presidência extremamente relevante”, ressaltou.
Presenças
Estiveram também presentes à audiência o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o procurador do Município de Santa Luzia, Cristiano Aiala; e o gerente de projetos da Copasa, Paulo Henrique Freire Jardim.
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