Estão abertas as inscrições para a capacitação em “Cadastro, Distribuição e Tratamento de Feitos Originários na 2ª Instância – Turma 1/2026”, promovida pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup). Os interessados deverão se inscrever no site da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) até o dia 9/5. As aulas ocorrerão entre os dias 11 e 13/5.
Voltado para servidores que atuam no cadastro, na prevenção e no tratamento de feitos originários da 2ª Instância, o curso pretende atualizar os participantes não só sobre as novas regras de prevenção, com as alterações regimentais promovidas pela Emenda nº 29/2026, mas também oferecer suporte às duas novas coordenações que, devido à reestruturação implementada pela Resolução nº 1.136/2026, passaram a ter competência para análise e validação, além dos fluxos de distribuição e redistribuição de medidas não urgentes, cíveis e criminais.
Alinhamento
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a capacitação é fundamental para a correta aplicação das novas diretrizes e para o fortalecimento da padronização dos procedimentos na 2ª Instância.
“As mudanças promovidas na sistemática de distribuição e tratamento dos feitos exigem alinhamento técnico e atualização constante das equipes. Ao investir na capacitação dos servidores, asseguramos maior uniformidade, segurança e eficiência na tramitação processual, em benefício direto da prestação jurisdicional”, frisou.
Conforme o docente do curso, o servidor da Coordenação de Análise de Medidas Urgentes (Comed), Eduardo Toscano Tavares, será apresentada aos alunos uma visão detalhada das rotinas necessárias ao exame das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência, que tramitam nos sistemas eproc e Siap.
“Com essa iniciativa, a 1ª Vice-Presidência reforça o compromisso de levar aos servidores o conhecimento necessário para a prestação jurisdicional de excelência, característica da Corte mineira, e fortalece a atuação da Gerência de Análise e Gestão Processual (Geproc) como eixo estratégico da gestão processual eficiente na 2ª Instância”, destacou.
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