O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, abriu, nesta quinta-feira (19/3), o 1º Encontro de Linguagem Simples do TJMG.
O evento, que ocorre até sexta-feira (20) no Auditório do Tribunal Pleno do Edifício-Sede, reúne especialistas e estudiosos para debater e compartilhar boas práticas sobre linguagem simples, visual law e redação jurídica.
Veja o primeiro dia do Encontro na íntegra.
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos iniciou o pronunciamento abordando como as transformações sociais, econômicas, políticas e tecnológicas impõem às organizações públicas e privadas o desafio permanente da evolução.
“E todo espaço de melhoria das condições de trabalho, da qualidade dos serviços prestados à população, passa necessariamente pelo aperfeiçoamento das relações humanas, pelo diálogo e pela escuta atenta das demandas de cada um e de todos. Nesse cenário, a comunicação clara não é um detalhe, é o ponto de partida.”
De acordo com o 1º vice-presidente, o evento se trata de uma ação da Superintendência Judiciária (Sejud), alinhada às diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Sejud tem a satisfação de realizar este 1º Encontro de Linguagem Simples e o faz com o orgulho de ser pioneira nessa causa”, frisou.
O magistrado ressaltou ainda que a linguagem simples é muito mais do que uma técnica de escrita e comunicação.
“Ela é, antes de tudo, um instrumento de cidadania e de inclusão. Quando adotamos uma comunicação mais clara e objetiva, a Justiça se torna mais compreensível, mais acessível e, portanto, mais democrática”, afirmou.
Palestra de abertura
A ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, proferiu a conferência de abertura com o tema “Linguagem Simples no Judiciário”.
Em sua palestra, a magistrada abordou a importância do uso da palavra, percorreu a “Teoria das Ideias” do filósofo Platão e demonstrou como a linguagem contemporânea está em constante evolução, moldada pelas tecnologias e pelas redes sociais.
Para a desembargadora federal, a linguagem simples não se restringe à utilização de palavras comuns nos textos:
“Ela é o uso da linguagem culta, da linguagem técnica, com simplicidade. E mais: a linguagem no Direito não implica apenas o uso das palavras, envolve também a quantidade de palavras que você utiliza para descrever ou explicar uma ideia. Isso é fundamental. A forma como você explica, como esclarece as suas ideias, é essencial.”
Em tom crítico, a magistrada chamou a atenção para o uso da linguagem como mecanismo de poder:
“A linguagem hermética sempre foi utilizada como um sistema de poder. Quando você diz coisas que a pessoa não entende, ao se colocar em uma posição de superioridade, o que está fazendo? Está exercendo poder. E, ao exercer poder, você não está falando com aquela pessoa em um nível de compreensão, mas em um nível de imposição.”
Ética do cuidado
Com o título “Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar serviços judiciais”, a jornalista Heloisa Fischer iniciou sua fala abordando o conceito de ética do cuidado na comunicação interpessoal.
“É o cuidado de proporcionar conforto, agilidade e serenidade não apenas à leitura, mas, sobretudo, à recepção dos conteúdos, considerando a pessoa que vai receber a mensagem, e não nós mesmos”, explicou.
A jornalista apresentou dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) sobre os níveis de letramento no Brasil. Segundo o levantamento, o analfabetismo funcional atinge cerca de 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos, que não consegue compreender textos simples ou realizar operações matemáticas básicas.
Fischer informou ainda que apenas 10% da população nessa faixa etária alcança o nível proficiente de leitura, sendo capaz de compreender e interpretar textos complexos, gráficos e tabelas, além de avaliar a veracidade das informações.
A palestrante discorreu sobre técnicas de organização visual de textos, os desafios da mudança cultural para a adoção da linguagem simples e mostrou exemplos de construções textuais com frases longas, ordem indireta e vocabulário incomum, que dificultam a compreensão de conteúdos jurídicos.
“A eficácia da sua comunicação depende do êxito da leitura da mensagem. Todos nós somos comunicadores e transformadores”, salientou.
A jornalista Heloisa Fischer destaca como a linguagem simples pode transformar uma decisão judicial em instrumento de inclusão social:
Pesquisadora destaca como profissionais que atuam com linguagem formal podem escrever de forma simples sem empobrecer o conteúdo:
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