A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta terça-feira (12/8), audiência de conciliação entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Na ação civil pública ajuizada pelo MPMG, o município foi condenado a realizar obras de urbanização nas ruas Major Messias Menezes, Juiz Jarbas Ladeira e Sebastião Antônio Carlos, no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte. As intervenções previstas incluem a pavimentação das vias, a implantação de sistema de drenagem pluvial e de iluminação pública nos trechos sem essa infraestrutura, além da remoção, no prazo de um ano, de eventuais edificações construídas sobre áreas públicas.

Durante a audiência, o MPMG apresentou proposta de acordo ao município, que solicitou a suspensão do processo por 30 dias para análise interna pelos órgãos competentes.

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos destacou o compromisso da 1ª Vice-Presidência em promover soluções consensuais que favoreçam a pacificação social e a celeridade processual.

“A 1ª Vice-Presidência tem se dedicado a criar espaços de diálogo que permitam a construção de soluções consensuais, especialmente em temas que impactam diretamente a vida da população. A audiência de hoje visou aproximar as partes e buscar alternativas para que ocorram acordos que beneficiem todos os interessados”, afirmou.

Para o procurador do MPMG, Eduardo Nepomuceno, a reunião foi relevante para que as partes se posicionassem a respeito de uma possível celebração de acordo.

“Com essa audiência foi possível avançarmos bastante. Apesar de o acordo não ter sido celebrado, acredito que o consenso virá, pois já estamos respeitando as premissas do Tema 698 do STF, no sentido de permitir que o município apresente o plano de ação e, a partir dele, possa cumprir o que foi planejado”.

Já a procuradora do Município de Belo Horizonte, Marina do Nascimento Ferreira, ressaltou o interesse do Executivo municipal em resolver a situação por meio do diálogo com o Ministério Público, ajustando os prazos para conclusão das obras e encerramento do processo.

“A iniciativa de reconciliar é importante e deve ser feita de forma que seja benéfica para todos e para os cidadãos de Belo Horizonte”, afirmou.

Presenças

Estiveram presentes na audiência a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; além da advogada Mariana Silva Fernandes Melo e o arquiteto Giovani de Morais Serravite, ambos da Superintendência de Desenvolvimento da capital (Sudecap).