A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta quinta e sexta-feira (4 e 5/12), do VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
O evento teve como objetivo principal fortalecer a integração entre magistrados e servidores que atuam no sistema de gestão de precedentes.
Durante o encontro, foram debatidas melhorias para os sistemas de gestão de precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), inovações tecnológicas, desafios enfrentados pelos núcleos de gerenciamento de precedentes e a integração desses núcleos com as vice-presidências dos tribunais. Também foram discutidas a formação de precedentes qualificados locais e a adoção de boas práticas nacionais.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou a importância da integração entre os tribunais para o aprimoramento da gestão de precedentes:
“A consolidação dos precedentes qualificados é essencial para garantir segurança jurídica, uniformidade e eficiência na prestação jurisdicional. Para a 1ª Vice-Presidência, estar presente neste encontro é uma oportunidade de fortalecer o diálogo institucional e alinhar práticas que contribuem para um sistema mais coeso em todo o país e no aumento da eficiência na prestação juriscional.”
O superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, destacou que a participação no evento está alinhada às iniciativas desenvolvidas pela 1ª Vice-Presidência na área de precedentes qualificados, como o Projeto de Aperfeiçoamento na Formação de Precedentes, conduzido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac):
“Estamos empenhados em fortalecer a gestão de precedentes qualificados e garantir que o sistema brasileiro de precedentes funcione de forma eficiente e íntegro. As experiências compartilhadas neste encontro certamente contribuirão para o aperfeiçoamento das ações que desenvolvemos por meio do Nugepnac.”
Para a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista, a troca de informações entre as cortes é fundamental para o avanço institucional:
“Participar do VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados foi uma oportunidade valiosa de intercâmbio com outros tribunais do país. Os debates sobre inovações tecnológicas, desafios dos núcleos de gerenciamento e integração com as vice-presidências trouxeram subsídios importantes para aprimorarmos nossas práticas.”
Participação no painel
O gerente do Nugepnac, Daniel Santos, foi um dos debatedores do 5º painel do evento, que teve como tema “Formação de precedentes locais”. Na ocasião, apresentou iniciativas implementadas pela 1ª Vice-Presidência no TJMG.
“No debate abordei especificamente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), seus benefícios, desafios e a integração com os tribunais superiores. Compartilhei as dificuldades encontradas e como estão sendo superadas, especialmente por meio do Projeto de Aperfeiçoamento da Formação de Precedentes, que nos aproxima das assessorias dos gabinetes dos desembargadores e promove ações de nivelamento de conhecimento sobre a matéria. Apresentei ainda a quantidade de IRDRs no Tribunal de Minas, que é o tribunal com o maior número de IRDRs admitidos no país, e destaquei que um dos motivos para esse resultado é a intensa participação dos desembargadores na suscitação e admissão dos incidentes.”
Comitiva
Integraram a comitiva da 1ª Vice-Presidência o juiz auxiliar Armando Ghedini Neto; a coordenadora de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger; e o coordenador de Ações Coletivas (Coac), Walter Ianni Neto.
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