Com o propósito de fortalecer a prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a 1ª Vice-Presidência lançou o “Projeto de Aperfeiçoamento na Formação de Precedentes”.
A iniciativa tem como objetivo imediato aprimorar a formação e a aplicação dos precedentes qualificados locais, especialmente os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e os Incidentes de Assunção de Competência (IACs), cuja apreciação compete às Seções Cíveis do TJMG.
O projeto será conduzido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), que atuará de forma proativa, oferecendo suporte técnico aos desembargadores e seus gabinetes na tramitação dos IRDRs e IACs.
De acordo com o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o trabalho visa fortalecer a segurança jurídica, garantir a isonomia nas decisões, a previsibilidade e coerência dos entendimentos firmados.
“Com isso, iremos acelerar a prestação jurisdicional, garantir a clareza das teses firmadas e preservar a unidade e integridade do nosso Sistema de Justiça.”
Conforme explicou o gerente do Nugepnac, Daniel Santos, o trabalho de apoio técnico será prestado tanto na fase de juízo de admissibilidade quanto após a admissão dos incidentes.
“Na primeira etapa, atuaremos por meio de pesquisa prévia de precedentes, antes mesmo da distribuição, para verificar se já existe tema sobre a questão. Também realizaremos pesquisas jurimétricas, a fim de aferir a repetitividade e subsidiar a análise de eventual ordem de suspensão, além da análise da causa-piloto, entre outros pontos”, detalhou.
Após a admissão, segundo Daniel Santos, a equipe irá atuar em diferentes frentes: na indicação do banco de amici curiae, para enriquecer a instrução e conferir maior legitimidade ao julgado; no acompanhamento mensal dos prazos de admissão, julgamento e suspensão, a fim de auxiliar no cumprimento das metas; e no apoio à redação dos acórdãos, em parceria com o Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes (Nuap), para garantir maior clareza na identificação da ratio decidendi.
Segundo o gerente do Nugepnac, Daniel Santos, cada desembargador que integra as Seções poderá indicar um assessor para atuar como contato direto com o núcleo e receber treinamento específico para ser multiplicador das informações.
“A intenção é promover um nivelamento e municiar as assessorias com informações essenciais para o bom andamento dos incidentes em tramitação”, destacou.
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