Já está disponível para consulta e download, no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Enciclopédia de Precedentes, em formato PDF.
Desenvolvida pela 1ª Vice-Presidência, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), a publicação reúne precedentes qualificados formados ou em formação, do Judiciário mineiro e dos Tribunais Superiores.
Atualizada semanalmente, a Enciclopédia contempla Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidentes de Assunção de Competência (IAC), Grupos de representativos, Recursos Especiais Repetitivos, Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, além de enunciados da Súmula da Jurisprudência Dominante do TJMG, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Súmula Vinculante do STF.
O sumário apresenta a relação dos temas por ramo do Direito e respectivos assuntos centrais, organizados conforme a hierarquia dos tribunais.
Inicialmente, são apresentados os temas do STF, seguidos pelos do STJ e, por fim, pelos do TJMG.
A obra conta ainda com links externos que permitem a consulta direta aos sites de origem dos precedentes, proporcionando acesso prático aos acórdãos de admissão e de mérito. Dessa forma, o usuário pode examinar não apenas a tese firmada, mas também a ratio decidendi, o que assegura a correta aplicação do precedente ao caso concreto.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou a importância do instrumento para a consolidação da cultura dos precedentes no âmbito do Tribunal:
"A Enciclopédia de Precedentes é uma ferramenta valiosa para magistrados, servidores, advogados e estudiosos do Direito. Ao reunir e sistematizar, em um único documento, os precedentes qualificados do TJMG e dos Tribunais Superiores, promovemos o acesso facilitado à informação e contribuímos para a uniformização da jurisprudência, a segurança jurídica e a eficiência na prestação jurisdicional."
O superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária e gestor do Nugepnac, desembargador Habib Felippe Jabour, enfatiza que "o uso adequado dos precedentes qualificados tem se provado instrumento útil para pacificação de conflitos repetitivos, os quais ao serem tratados de forma individual, retardam bastante a prestação da jurisdição, e frustra a expectativa de duração razoável do processo":
"Nesse sentido, a Enciclopédia é um instrumento eficaz para os magistrados e as equipes de assessoria elaborarem, de forma rápida e eficiente, os precedentes qualificados aplicáveis aos casos em julgamento."
Uso da Enciclopédia em ferramentas de IA
O juiz Rodrigo Martins de Faria, especialista em Inovação e Tecnologia, destacou a organização do material e explicou como ele pode ser potencializado quando associado ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA).
"A Enciclopédia de Precedentes, criada pelo Nugepnac, permite o acesso aos dados de forma estruturada. Sem esse recurso, a pesquisa de precedentes espalhados entre os diversos tribunais seria muito mais trabalhosa. Ao compilar essas informações em um único documento, torna-se possível carregar a enciclopédia como anexo em ferramentas de inteligência artificial generativa, como Gemini ou Notebook LM, e a partir daí pesquisar, de forma rápida, qualquer tema relacionado aos precedentes qualificados."
Ele destacou que, na prática, "a Enciclopédia transforma-se em um índice inteligente, que permite formular perguntas à IA, utilizando-a como fonte de conhecimento para relacionar os precedentes qualificados a um caso concreto em análise, oferecendo em poucos segundos um panorama organizado".
Para o juiz Thiago Campos, a Enciclopédia de Precedentes facilita significativamente a busca por precedentes qualificados e a aplicação coerente do Direito.
Segundo o magistrado, com o apoio de ferramentas de linguagem natural, como o Gemini, o NotebookLM e o Assistente TJMG, a pesquisa tornou-se muito mais ágil e precisa:
"Conseguimos identificar rapidamente os precedentes relevantes e aplicá-los com segurança, garantindo decisões mais consistentes e alinhadas à jurisprudência consolidada. No fim, o grande ganho é duplo: de um lado, mais eficiência na elaboração das decisões; de outro, maior uniformidade e previsibilidade na prestação jurisdicional. Isso reforça a segurança jurídica e valoriza o papel do precedente como instrumento de estabilidade e coerência no sistema de Justiça."
O documento pode ser baixado neste link.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial