A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) apresentaram o balanço parcial da parceria inédita firmada em abril deste ano para a desjudicialização de processos referentes ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde o início da cooperação, já foram solucionados 1.419 processos com base nos Temas de Repercussão Geral 1.234 e 793, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, os resultados comprovam a importância da atuação integrada entre Judiciário e a AGE-MG.
"Os resultados parciais da cooperação demonstram que a atuação integrada entre o Judiciário e a AGE é capaz de gerar soluções mais céleres e efetivas para a população. Assim conseguimos reduzir significativamente o número de processos em tramitação e assegurar que o cidadão receba o medicamento a que tem direito com mais rapidez", frisou.
O advogado-geral adjunto do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar, destacou que a desjudicialização é também um compromisso do Governo do Estado, sobretudo na área da saúde.
"Quando já há definição dos Tribunais Superiores, não há motivo para que o processo continue. O acordo e a solução consensual permitem que o cidadão tenha acesso ao medicamento ou tratamento de forma mais efetiva e célere."
Nazar ressaltou ainda o papel decisivo da 1ª Vice-Presidência na condução do trabalho:
"Organizando o tema, propondo a desjudicialização e acolhendo as razões das partes, conseguimos extinguir processos e baixar recursos, tornando a jurisdição mais efetiva. Portanto, o papel da 1ª Vice-Presidência, assim como de todo o Tribunal, sempre foi de colaborar e de incentivar a desjudicialização."
Também participaram do encontro a assessora chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (Asvip 1), Roberta Inácio Maia; as assessoras jurídicas Juliana Cristina Baêta Barbosa e Silviane Lopes; o procurador do Estado Kleber Silva Leite Pinto Júnior; e a procuradora do Estado Flávia Bao Travizani Cardoso.
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