A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, nesta quinta-feira (23/4), o novo modelo de distribuição processual, em vigor desde março deste ano na 2ª Instância, a gestores da Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Participaram também do encontro o ministro do STJ Afrânio Vilela e assessores do magistrado.
As principais novidades da sistemática são a distribuição contínua de processos, inclusive durante os períodos de afastamento dos magistrados; a vinculação da prevenção ao assento; e o fim da compensação semestral.
A apresentação foi conduzida pela diretora da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal, com a participação do juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Armando Ghedini Neto, e do assessor da Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional (Assup), Getúlio Marques Monacésio.
Na oportunidade, foi demonstrado um comparativo entre as regras anteriores e as novas diretrizes de distribuição, incluindo as alterações nos critérios de prevenção e de compensação semestral, bem como o fluxo de trabalho adotado no setor de validação de cadastro e a análise dos indícios de prevenção. Também foi abordado o processo de alteração regimental necessário à implementação do novo modelo.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o encontro reforça o alinhamento da Superintendência Judiciária com as melhores práticas de gestão.
“A apresentação do modelo ao STJ representa importante intercâmbio institucional entre as Cortes, fortalecendo a cooperação técnica e o compartilhamento de experiências entre os tribunais brasileiros. O interesse da Corte Superior em conhecer a sistemática desenvolvida pela 1ª Vice-Presidência demonstra o reconhecimento da qualidade técnica e da inovação do projeto implementado pela nossa equipe.”
A diretora da Dirsup, Elena Vidigal, detalhou os pontos apresentados que chamaram a atenção dos gestores do STJ.
“Na distribuição por dependência no TJMG, além dos indícios de prevenção, observamos também a afinidade entre processos e os blocos internos de temas repetitivos, diariamente atualizados em planilha compartilhada com os servidores. Trata-se de uma metodologia que o STJ já vem buscando implementar há algum tempo, e os gestores demonstraram bastante interesse em conhecer o trabalho realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, relatou.
Projeto piloto: TJMG e STJ
A diretora Elena Vidigal informou que o TJMG, por meio da 1ª Vice-Presidência, foi convidado a participar de um projeto piloto que visa à integração de um sistema nacional de prevenção com a Corte Cidadã.
O secretário judiciário do STJ, Antonio Augusto Gentil, ressaltou que o intercâmbio com a equipe da 1ª Vice-Presidência permitiu à Corte Superior conhecer inovações e boas práticas adotadas pelo Tribunal mineiro nas rotinas de distribuição de processos, especialmente na aplicação dos critérios legais de prevenção.
“A partir dessa troca de experiências e da reconhecida proficiência do TJMG, referência técnica no Poder Judiciário, foi possível obter insumos relevantes para o aprimoramento dos trabalhos e avançar na construção de uma parceria institucional voltada ao compartilhamento de dados que auxiliarão no controle e na identificação das prevenções no âmbito do STJ.”
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