A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, nesta terça-feira (4/11), iniciativas de aplicação de inteligência artificial (IA) e automação para análise do juízo de admissibilidade do recurso especial, durante o II Encontro sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
A primeira ação destacada foi a ferramenta de identificação de temas aplicáveis aos recursos em tramitação no TJMG.
O objetivo da solução é automatizar a identificação de temas repetitivos e de repercussão geral, agilizando a análise dos recursos e promovendo maior uniformidade e segurança jurídica nas decisões.
Atualmente, a ferramenta está integrada ao sistema Themis, e já estão em curso estudos para sua migração e aprimoramento no sistema de processo eletrônico eproc, assegurando a continuidade de sua funcionalidade na nova plataforma digital do Tribunal.
A Assessoria da 1ª Vice-Presidência (1ª Asvip) desenvolveu um prompt destinado à elaboração de relatórios dos recursos submetidos ao juízo de admissibilidade.
O usuário anexa o recurso e o acórdão proferido, e o assistente gera o relatório conforme as diretrizes estabelecidas.
O próximo passo será automatizar a geração desses relatórios ainda na etapa de triagem, permitindo que os assessores recebam os processos com o relatório preliminar pronto para revisão e complementação.
Também estão sendo estudadas alternativas para a triagem automatizada de processos repetitivos com apoio da IA, o que possibilitará separar os autos que devem ser remetidos ao juízo de retratação daqueles que já podem ter o seguimento negado de forma fundamentada, otimizando o fluxo de trabalho e reduzindo o tempo de tramitação.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, as iniciativas refletem o compromisso da gestão com a inovação e a eficiência:
“O uso responsável da inteligência artificial tem potencial para transformar profundamente o trabalho nos tribunais. Nosso foco é utilizar essas ferramentas como apoio à atividade humana, promovendo celeridade, padronização e maior qualidade na prestação jurisdicional. As ações apresentadas, inclusive, foram elogiadas pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, o que representa um grande motivo de orgulho para nós".
A apresentação foi realizada pela assessora-chefe e pela assessora jurídica da 1ª Asvip, Roberta Maia e Juliana Baeta, respectivamente.
Recepção pelo Ministro Afrânio Vilela
A comitiva da 1ª Vice-Presidência, composta pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, pelo juiz auxiliar Armando Ghedini Neto, pela assessora-chefe da 1ª Asvip, Roberta Maia, e pela assessora jurídica, Juliana Baeta, foi recebida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, durante o evento.
Também estiveram presentes o gerente do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), Marcos Borges, e o coordenador da Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados de 2ª Instância (Cosinf), Matheus Eustáquio Gomes de Faria.
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