A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, nesta segunda-feira (11/8), as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) aos membros da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac).

O encontro abordou diversas iniciativas, incluindo:

• A revisão das súmulas criminais, que envolve a análise criteriosa dos enunciados existentes;

• O "Projeto de Aperfeiçoamento na Formação de Precedentes do TJMG", que visa auxiliar as assessorias das seções cíveis na tramitação de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidentes de assunção de competência (IAC);

• A elaboração da "Cartilha de Precedentes" e do "Boletim de Ações Coletivas", que reúne informações sobre as principais ações coletivas em andamento em Minas Gerais e no Brasil;

• A gestão das ações coletivas no âmbito do Tribunal;

• Visita técnica de uma comitiva do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que veio conhecer a estrutura e as atividades do Nugepnac;

• O suporte técnico da 1ª Vice-Presidência na gestão e acompanhamento dos incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs) da Turma de Uniformização de Jurisprudência (TuJuris) dos Juizados Especiais;

• A identificação de recursos representativos de controvérsia em casos de descontos indevidos, a pedido da Rede de Inteligência do Poder Judiciário;

• A futura publicação da "Revista de Precedentes 2025, Edição nº 07", prevista para novembro em formato eletrônico e de acesso gratuito.

O 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou que, neste primeiro ano de gestão, a 1ª Vice-Presidência, com apoio do superintendente adjunto, desembargador Habib Felippe Jabour, buscou aprimorar a cultura de precedentes no TJMG:

“O sucesso do trabalho pôde ser comprovado pela solicitação de visita técnica realizada pelo TJMS, que veio conhecer os procedimentos e as boas práticas desenvolvidas pelo nosso Nugepnac”.

Segundo o desembargador Habib Jabour, a reunião, além de ser uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constitui-se em momento de prestação de contas para os membros da Cogepac.

“Neste encontro, destacamos iniciativas valiosas como a revisão das súmulas criminais por meio de comissão especial de desembargadores, o aperfeiçoamento na tramitação dos IRDRs e IACs, visando dar apoio técnico às assessorias das seções cíveis, e a assunção da gestão da informação dos julgados da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema de Juizados Especiais”, enumerou.

Cogepac

A Cogepac é responsável por supervisionar a atuação do Nugepnac no TJMG, cujo objetivo é aprimorar a gestão processual por meio da uniformização dos procedimentos decorrentes da aplicação de precedentes qualificados e da ampliação da eficácia das ações coletivas na gestão da litigância repetitiva.

Além do desembargador Marcos Lincoln, presidente da comissão, integram a Cogepac: o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, gestor da comissão; o desembargador Roberto Apolinário de Castro, integrante da 1ª Seção Cível; o desembargador Marcelo Pereira da Silva, integrante da 2ª Seção Cível; o desembargador Marcílio Eustáquio Santos, integrante das Turmas Criminais Reunidas; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, João Luiz Nascimento de Oliveira.

Presenças

Também participaram da reunião: a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista Costa Souza; o gerente do Nugepnac, Daniel Santos; a coordenadora de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger; e o coordenador de Ações Coletivas (Coac), Walter Ianni.

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