O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, participou, nesta segunda-feira (23/2), da cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Na ocasião, o magistrado representou o presidente do Judiciário mineiro, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. O TJMG foi agraciado com o selo ouro, assim como outras instituições mineiras, entre elas o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o próprio TCEMG.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com diversas instituições de controle e fiscalização, o PNTP reconhece o compromisso de entidades públicas com a ética, a clareza e a qualidade na prestação de contas à sociedade. O programa tem como objetivo padronizar, orientar e estimular a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo poder público em todo o País.
Ao destacar a relevância da premiação, o 1º vice-presidente ressaltou:
“Foi uma honra representar o presidente do TJMG na cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético fundamental com a sociedade. Essa premiação reconhece o trabalho das entidades que se destacam na prestação de contas clara e acessível e serve de estímulo para que todos os órgãos públicos aprimorem continuamente suas práticas. Iniciativas como o PNTP são fundamentais para elevar os padrões de accountability no País, fortalecendo a confiança nas instituições e contribuindo para uma gestão pública mais responsável e eficiente.”
Premiação
Para a definição dos vencedores do Selo de Qualidade em Transparência, nos níveis Diamante, Ouro e Prata, foram consideradas 1.581 das 1.712 unidades gestoras que participaram da autoavaliação (92,35% de adesão). Elas estão distribuídas em 797 prefeituras e 778 câmaras municipais.
No âmbito estadual, seis jurisdicionados participaram da autoavaliação: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do próprio TCEMG, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Em Minas Gerais, a execução do levantamento foi conduzida pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do TCEMG. As equipes avaliaram os portais da transparência e, após validação da Atricon, concederam os selos às instituições com melhor desempenho. Nesta edição, 63 instituições foram premiadas.
Mesa de honra
Compuseram o dispositivo de honra o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo; o vice-presidente do TCEMG e diretor de Inovação e Tecnologia da Atricon, Agostinho Patrus; a controladora-geral do Estado de Minas Gerais, Marcela Ferreira Dias; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Hugo Barros Lima; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Barenco; a subdefensora-geral administrativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Karina Maldonado; a superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Tânia Santiago Oliveira; a prefeita de Contagem, Marília Campos; a subcontroladora de Transparência e Prevenção da Corrupção do Município de Belo Horizonte, Cláudia Fusco; e a presidente do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) e controladora-geral de Uberaba, Júnia Cecília de Oliveira.
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