O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, participou, nos dias 28 e 29/5, do 6º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip).
O encontro reuniu cerca de 50 vice-presidentes de Tribunais de Justiça de diferentes estados brasileiros, além de assessores e representantes do Sistema de Justiça, para debater temas relacionados à atividade jurisdicional e à gestão do Poder Judiciário.
Nesta edição, o evento teve como tema central a análise da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na atualização da jurisprudência e das diretrizes processuais consolidadas.
Também foram compartilhadas boas práticas já adotadas por cortes estaduais no uso de inteligência artificial (IA) aplicada à análise das questões de admissibilidade, além de realizados debates sobre o desenvolvimento e a estruturação da inteligência judicial no enfrentamento das demandas de massa e predatórias.
De acordo com o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o encontro fortalece a integração institucional entre os tribunais e contribui para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Vice-Presidências:
“O intercâmbio de experiências entre os tribunais é fundamental para o aprimoramento das rotinas relacionadas à admissibilidade recursal e à gestão de precedentes. O compartilhamento de boas práticas, especialmente no uso da inteligência artificial e de ferramentas de inteligência judicial, contribui para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, uniforme e alinhada às transformações do Sistema de Justiça.”
Palestras de ministros do STJ
O ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina proferiu a palestra de abertura sobre os desafios da gestão de precedentes e de ações coletivas na atualidade.
À tarde, o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues abordou a “PEC da Relevância” (Emenda Constitucional nº 125/2022) e os recursos especiais.
O encontro foi encerrado com a solenidade de outorga da Medalha do Mérito Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que homenageou o ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ex-presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes (CPVIP), desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; e o ex-primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e anfitrião da edição anterior do Enavip, desembargador Roberval Casemiro Belinati.
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