O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, homologou, nesta terça-feira (18/11), o acordo que irá beneficiar 18 escolas da rede pública estadual localizadas em Belo Horizonte, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Capelinha.

A composição, firmada entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), prevê a adoção das medidas necessárias para a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), bem como a execução das obras indispensáveis para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades escolares.

Com o pacto, serão extintas as 18 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, com as desistências dos recursos interpostos nos respectivos processos por ambas as partes.

O desembargador Marcos Lincoln destacou que a atuação cooperativa entre Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e 1ª Vice-Presidência evidencia que a gestão judicial voltada à conciliação produz resultados mais céleres e efetivos.

“A solução construída entre o Ministério Público e o Estado demonstra que o diálogo e a cooperação institucional são caminhos eficazes para assegurar segurança, regularidade e dignidade às comunidades escolares. A 1ª Vice-Presidência seguirá empenhada em fomentar consensos que garantam mais celeridade à prestação jurisdicional e promovam resultados concretos para a sociedade”

O secretário de Educação do Estado de Minas Gerais, Rossieli Soares da Silva, ressaltou a importância da conciliação para encerrar processos judiciais e buscar soluções efetivas para a vida das pessoas.

“O grande objetivo deste acordo é deixar de focar na disputa judicial e concentrar exclusivamente na solução. É um ganho para as crianças, para os jovens, para os profissionais que trabalham nessas escolas; é um ganho para a Justiça, que passa a lidar com menos processos e apenas acompanhar a execução e o cumprimento. É o chamado ganha-ganha: todas as partes estão sendo beneficiadas, desde o Poder Judiciário até, especialmente, nossas crianças, e também o próprio Estado, que poderá direcionar esforços para resolver os problemas.”

O advogado-geral do Estado, Fábio Nazar, destacou a necessidade de as escolas oferecerem mais conforto e segurança aos alunos e professores.

“As escolas devem ter conforto e segurança para que possam cumprir sua função educacional com a máxima qualidade possível. Com este acordo, resolvemos quase 20 processos, o que demonstra que a conciliação cumpre seu propósito maior: garantir ao jurisdicionado uma prestação judicial adequada.”

Já a procuradora de Justiça do MPMG, Gisela Potério Santos Saldanha, afirmou que a expectativa é não apenas extinguir os processos, mas permitir ao Estado estabelecer o tempo necessário para realizar as obras e prestar o devido retorno à sociedade.

“Estamos trabalhando justamente para organizar a reunião desses processos e, com um único acordo, extinguir várias ações em comum. A importância, hoje, é oferecer ao ente público a oportunidade de definir um cronograma de atuação e devolver à sociedade a resposta daquilo que o Ministério Público reivindicou e conquistou em seu benefício.”

Presenças

Também participaram da audiência de conciliação: o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; a secretária adjunta de Educação do Estado de Minas Gerais, Stephanie Carvalho; os procuradores de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Rocha de Paula e Eduardo Nepomuceno de Sousa; e os procuradores do Estado de Minas Gerais, Luciana Guimarães Leal Sad, Ricardo Magalhães Soares e Maiara de Castro Andrade.