A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu parceria inédita com o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), para desjudicialização de processos referentes ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cooperação foi acertada, nesta terça-feira (29/4), em reunião que contou com a participação do 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Com a composição firmada, a expectativa é que cerca de 5 mil processos em andamento no Estado sejam solucionados a partir da aplicação dos Temas de Repercussão Geral 1.234, 793 e 6, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o desembargador Marcos Lincoln, a parceria reforça o compromisso da 1ª Vice-Presidência com a otimização da atividade jurisdicional e com a efetividade da prestação de serviços públicos.

“Essa iniciativa representa um importante avanço no enfrentamento da judicialização da saúde, especialmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos. Ao unir esforços com o Estado, buscamos garantir celeridade, economia de recursos e, principalmente, uma resposta mais rápida e eficiente ao cidadão”, afirmou.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destacou a importância da cooperação para a busca de soluções mais céleres e eficazes para a sociedade.

“A proposta de uma composição a partir do Tema 1.234, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, permitirá uma racionalização da solução dos inúmeros recursos que estão sob a análise da 1ª Vice-Presidência. Esse movimento em parceria propõe que o Estado, a partir de uma triagem desses recursos, possa desistir dos mesmos, respeitando o acordo homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e favorecer de imediato soluções para os usuários do SUS.”

A assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (Asvip 1), Roberta Inácio Maia, acredita que a parceria será bastante exitosa para  o Tribunal, o Estado e o jurisdicionado.

“O acordo trará mais agilidade aos trâmites. Isso representa um ganho significativo tanto para o Tribunal quanto para a Advocacia, além de proporcionar às partes uma solução mais célere e efetiva nos autos de seus processos”, pontuou.

Participaram também do encontro o advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar, o procurador do Estado Kleber Silva Leite Pinto Júnior, as assessoras jurídicas da Asvip 1, Juliana Cristina Baêta Barbosa e Silviane Lopes, e a estagiária de pós-graduação da Asvip 1 Marina Campos.