A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prestará suporte técnico à Turma de Uniformização de Jurisprudência (TuJuris) dos Juizados Especiais. O apoio será realizado por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), que ficará responsável pela gestão e acompanhamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs).
Entre os principais objetivos da iniciativa estão a criação de um fluxo padronizado para a tramitação dos IUJs na TuJuris, desde a distribuição até o julgamento final, e a implementação de um sistema de controle dos processos sobrestados no sistema dos Juizados Especiais em decorrência desses incidentes. A proposta busca promover maior alinhamento entre o padrão decisório da Justiça comum e o adotado no âmbito dos Juizados Especiais.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a padronização dos procedimentos e a racionalização da atividade jurisdicional.
“O suporte técnico prestado à TuJuris contribuirá para maior celeridade e segurança jurídica, além de favorecer a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais”, destacou.
Para a presidente da TuJuris, desembargadora Lílian Maciel Santos, o trabalho do Nugepnac trará benefícios significativos tanto para os magistrados quanto para os jurisdicionados.
“Esse apoio será imprescindível, sobretudo porque, na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, a atuação se baseia fortemente nos precedentes vinculantes. Precisamos de uma gestão eficiente desses precedentes, de modo que os colegas das Turmas Recursais e os juízes dos Juizados Especiais tenham pleno conhecimento das decisões que devem ser observadas. Isso trará mais eficiência ao sistema dos juizados e maior celeridade na tramitação dos processos”, afirmou a magistrada.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, também ressaltou os impactos positivos da parceria.
“A contribuição da 1ª Vice-Presidência será de suma importância, pois representa um esforço concreto para a efetiva uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais”, afirmou o magistrado.
Participaram também da reunião o superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal; e a coordenadora da Coordenação de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger.
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