A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, no dia 10/10, a oficina presencial de encerramento do curso “Gestão de Ações Coletivas”. Realizada no formato semipresencial, a capacitação foi desenvolvida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) e promovida em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Participaram magistrados, assessores e servidores do Judiciário mineiro.
A proposta da ação educacional foi aprimorar o conhecimento de juízes, assessores e servidores na identificação e no tratamento das questões gerenciais relacionadas à gestão das ações coletivas, além de aplicar melhorias nessa gestão em suas respectivas áreas de atuação.
Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a formação representa um passo importante na consolidação de uma cultura institucional voltada à eficiência, à integração e à efetividade da prestação jurisdicional.
“A gestão adequada de ações coletivas é estratégica para a eficiência do Judiciário. Essas demandas, pela sua natureza e amplitude, exigem tratamento diferenciado e conhecimento técnico especializado por parte de magistrados e servidores. Esta capacitação proporcionou aos participantes ferramentas práticas para identificar e gerir de forma mais eficiente essas ações, contribuindo para a celeridade processual e para a qualidade da prestação jurisdicional”, destacou o desembargador.
Tutela coletiva de direitos
O desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, formador da ação educacional, ressaltou a relevância do tema e a oportunidade de reflexão prática sobre a tutela coletiva de direitos.
“Este é um curso de grande importância, no qual refletimos sobre temas relacionados à tutela coletiva de direitos e à tutela de direitos coletivos – uma diferenciação relevante”, observou.
Ele explicou que a proposta pedagógica foi estruturada para possibilitar aos participantes o enfrentamento de situações complexas de forma colaborativa e fundamentada.
“Hoje, a realidade processual brasileira é extremamente rica, e estamos discutindo mecanismos de tutela coletiva, legitimidade, competência, jurisdição, conexão e litispendência. Chegou o momento de os juízes, já magistrados experientes, se debruçarem sobre casos complexos, a fim de construirmos soluções e aplicar toda a teoria do curso de forma reflexiva e conjunta”, afirmou.
Para o juiz Régis Silva Lopes, da Comarca de Silvianópolis, participante do curso, a oficina de encerramento representou um espaço privilegiado para o compartilhamento de saberes, o fortalecimento da prática profissional e o aprimoramento das competências necessárias à gestão das ações coletivas.
“A oficina de hoje proporcionou uma oportunidade valiosa de reflexão coletiva e de atualização, aliando teoria e prática de forma dinâmica e participativa. Entre os principais aprendizados, ressalto a troca de experiências entre os participantes e o aprofundamento de temas fundamentais à melhoria do enfrentamento das ações coletivas”, relatou.
O gerente do Nugepnac, Daniel Geraldo Oliveira Santos, que atuou como tutor e formador, fez uma avaliação do percurso da formação:
“Este curso de ações coletivas teve início há cerca de um mês. Durante esse período, evoluímos nos conceitos, na aplicabilidade das ações coletivas, em sua importância, na interface com o sistema de precedentes e, por fim, na gestão das ações coletivas em níveis micro e macro institucionais”, explicou.
A carga horária total da ação educacional foi de 35 horas, sendo 27 horas em ambiente virtual e 8 horas em oficina presencial. O curso foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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