Com o propósito de auxiliar os desembargadores e promover maior celeridade, uniformidade e segurança jurídica nas decisões das Câmaras Criminais, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob a gestão do desembargador Marcos Lincoln dos Santos, apresentou, na quarta-feira (25/6), o projeto de atualização dos enunciados da súmula criminal.
A iniciativa, desenvolvida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), prevê uma análise criteriosa dos enunciados criminais já existentes, à luz da legislação vigente, dos precedentes qualificados e da jurisprudência atual do TJMG e dos tribunais superiores.
As revisões serão conduzidas por uma comissão instituída por meio das Portarias nº 02/2025 e 05/2025 da 1ª Vice-Presidência. Presidido pelo superintendente adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour, o grupo é composto pelos desembargadores Cristiano Álvares Valladares do Lago e Doorgal Andrada, ambos da 4ª Câmara Criminal; Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal; e Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 7ª Câmara Criminal.
De acordo com o desembargador Habib Felippe Jabour, os enunciados exigem ampla revisão, seja para o cancelamento de textos superados, seja para a adequação à formatação exigida pelo Regimento Interno do TJMG.
“Para esse desiderato, contaremos com a valorosa contribuição da comissão composta por versados e experientes desembargadores da área criminal, aos quais agradecemos pela deferência em aceitar tão relevante encargo, sempre atentos aos interesses maiores da Justiça mineira”, destacou.
O desembargador Doorgal Andrada elogiou a iniciativa, enfatizando o impacto positivo da medida na tramitação processual:
“Quero registrar a alegria de participar desta comissão, liderada pelo desembargador Habib, e parabenizar a todos os servidores envolvidos. Assim que os novos enunciados forem aprovados pelo Órgão Especial, a legislação permitirá, em muitos casos, o julgamento monocrático com base na súmula, o que proporcionará mais agilidade, conforme anseiam as partes”, afirmou.
Presenças
Participaram também da reunião a coordenadora de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger; a servidora da Coprec Herica Rodrigues Ferreira; a assistente de Direção Superior do Nugepnac Rute Rodrigues Chaves; e o assessor jurídico Lucas Glufke Chaves, do gabinete da desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*