Equipes técnicas da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se, nessa terça-feira (15/7), para analisar e discutir a proposta de eventuais ajustes na distribuição de processos, diante do encerramento da especialização de algumas câmaras da Corte mineira.
Em votação realizada em 16/6/2025, o Tribunal Pleno decidiu não referendar a especialização da 9ª Câmara Criminal, bem como das 16ª e 21ª Câmaras Cíveis em Direito Empresarial. Foram mantidas, contudo, as especializações da 4ª e da 8ª Câmaras Cíveis, ambas voltadas ao Direito de Família.
Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o objetivo da reunião foi avaliar tecnicamente as possíveis alterações.
“Estamos nos debruçando sobre as proposições com a finalidade de construir soluções conjuntas que tragam segurança jurídica, equilíbrio na distribuição de processos entre os órgãos fracionários e continuidade na prestação jurisdicional com eficiência e celeridade”, afirmou o desembargador.
A diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal, destacou que o encontro também se propôs a antecipar e mitigar possíveis impactos técnicos e operacionais da mudança.
“Nosso propósito é fomentar o diálogo técnico e preventivo para viabilizar as propostas, evitar interpretações divergentes e minimizar a incidência de futuros conflitos de competência com as alterações”, explicou.
Participaram da reunião, pela Dirsup, o gerente de Processamento Inicial (Geproc), Douglas Corgosinho; a gerente de Acompanhamento e Suporte Processual (Geasp), Vanessa Macedo de Pinho Tavares; a coordenadora de Distribuição e Análise de Prevenção (Codipre), Luciana Mattos; a assessora jurídica da Assessoria Técnica e Jurídica de Suporte à Prestação Jurisdicional (Assup), Anna Sofia Eutrópio; e os assessores técnicos da Assup, Getúlio Monacésio e Gustavo Birro.
Estiveram presentes também a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; o gerente de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância (Cesupe), Gilberto Miranda; e as assessoras da Assessoria Técnica e Jurídica de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Aspad), Cláudia Paim e Carolina Lopes de Rezende.
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