A 1ª e a 3ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nesta terça-feira (8/4), do “I Encontro sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
O evento contou com a presença do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e do 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros.
Dividido em dois momentos, o encontro reuniu, pela manhã, representantes do STJ para debater a possibilidade de uniformização das decisões de admissibilidade dos recursos. Também foram discutidos temas como a formação de precedentes em recursos repetitivos, a relevância da questão federal e a atuação do Centro de Inteligência do Judiciário.
Já no período da tarde, em reunião reservada, dirigentes dos tribunais estaduais discorreram sobre os desafios enfrentados pelas cortes de origem no tocante à admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores.
De acordo com o desembargador Marcos Lincoln, a presença das Vice-Presidências do TJMG no evento reforça o compromisso da atual gestão com o aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito à admissibilidade recursal e à valorização da cultura de precedentes.
“Eventos como este fortalecem o diálogo interinstitucional entre os Tribunais e contribuem para a construção de soluções conjuntas, mais seguras e eficazes, no enfrentamento das questões que envolvem o acesso às instâncias superiores”, destacou.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, destacou que o encontro foi bastante proveitoso.
“Um fato muito importante foi a presença permanente durante todos os trabalhos dos ministros Herman Benjamin e Luiz Felipe Salomão, respectivamente, presidente e vice-presidente do STJ. Isso demonstra a importância dos debates sobre a admissibilidade de recursos para os tribunais superiores”.
O magistrado mineiro ressaltou a importância desse encontro inédito, “o que nos dá estímulo e, acima de tudo, segurança para prosseguir pela mudança cultural dos próprios juízes de não decidirem contra precedentes, dos advogados de não recorrerem contra precedentes. O ministro Benjamin fez uma observação também muito importante, que ali estava reunida não a justiça federal, não a justiça estadual, tribunais federais, tribunais estaduais. Nós somos um só corpo, o Poder Judiciário Brasileiro, e essa luta para vencer esse desafio é de todos nós”.
Desafios da admissibilidade recursal
O desembargador Marcos Lincoln também destacou os esforços empreendidos pela 1ª Vice-Presidência do TJMG para estruturar sua atuação com rigor técnico, firmeza institucional e estrita observância ao sistema de precedentes — alicerce da segurança jurídica e da racionalização na prestação jurisdicional.
“Não se desconhece que esse trabalho é intenso e complexo, pois as matérias ou temas, como sabido, são sempre de repercussão social. Por isso, é que uma equipe experiente, permanente e competente se mostra necessária para a celeridade processual e uniformização das decisões relativas à admissibilidade dos milhares de recursos distribuídos mensalmente.”, ressaltou.
Segundo o 1º vice-presidente, “a adoção de especialização temática, tratamento segmentado de recursos repetitivos, constituição de grupos (assessores) dedicados às matérias de maior repercussão têm gerado resultados muito satisfatórios e alinhados com a jurisprudência consolidada”, afirmou.
O desembargador Rogério Medeiros revelou que foi escolhido para compor uma comissão nacional para discutir desdobramentos dessa reunião, entre os temas, viabilizar um fórum nacional dos tribunais brasileiros para tratar da admissibilidade dos recursos para o STJ.
Presenças
Participaram também do encontro a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (Asvip1), Roberta Inácio Maia; a assessora jurídica da Asvip 1, Juliana Cristina Baêta Barbosa; a assessora-chefe da Assessoria da 3ª Vice-Presidência (Asvip3), Paula Bracarense Rodrigues Resende; e a assessora técnica da 3ª Vice-Presidência, Laís Alves Camargos.
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