Estão abertas, até 6 de abril de 2026, inscrições para o XIII Encontro Nacional de Execução Penal, por meio do formulário disponível no sistema Siga.

Podem participar magistrados, servidores, colaboradores, membros do Ministério Público e de Defensorias, da Ordem dos Advogados do Brasil, estudantes e operadores diversos da área relacionada ao evento. Serão disponibilizadas 240 vagas.

O evento ocorrerá presencialmente, no dia 8 de abril de 2026, das 19h às 21h, no plenário do Órgão Especial e dependências do Edifício-Sede, Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra, Belo Horizonte. E no dia 10 de abril, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 19h na Universidade FUMEC, Rua Cobre, 200, Cruzeiro, Belo Horizonte.

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