A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais é um colegiado responsável por uniformizar o entendimento das turmas recursais, especialmente em casos em que há decisões conflitantes sobre a mesma matéria.

Agora, todas as informações referentes à Turma de Uniformização estão reunidas em um único espaço no Portal, na página da TUJURIS-JESP.

Na página estão disponíveis:

• os boletins de uniformização de jurisprudência;

• a planilha com os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência admitidos ou julgados depois de 1/7/2025;

• os atos normativos relacionados ao tema;

• os contatos das áreas responsáveis.

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