Vinte dos cartórios cíveis e criminais do TJMG passam a funcionar em novo endereço.
Para a realização da mudança, haverá suspensão de expediente externo e prazos processuais dos processos físicos em algumas destas unidades.
Consulte o cronograma e os locais de funcionamento:
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CARTÓRIO |
DATA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS |
DATA E LOCAL PARA TRANSFERÊNCIA |
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7ª Câmara Cível |
10 a 13 de junho de 2022 |
segunda-feira, 13/6/2022 |
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8ª Câmara Cível |
13 e 14 de junho de 2022 |
terça-feira, 14/6/2022 |
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9ª Câmara Cível |
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segunda-feira, 6/6/2022 |
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10ª e 11ª Câmaras Cíveis |
3 a 6 de junho de 2022 |
segunda-feira, 6/6/2022 |
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12ª Câmara Cível |
6 e 7 de junho de 2022 |
terça-feira, 7/6/2022 |
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13ª Câmara Cível |
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terça-feira, 7/6/2022 |
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14ª Câmara Cível |
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terça-feira, 14/6/2022 |
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15ª Câmara Cível |
13 e 14 de junho de 2022 |
terça-feira, 14/6/2022 |
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16ª e 17ª Câmaras Cíveis |
10 a 13 de junho de 2022 |
segunda-feira, 13/6/2022 |
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18ª Câmara Cível |
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segunda-feira, 27/6/2022 |
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19ª Câmara Cível |
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quarta-feira, 8/6/2022 |
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20ª Câmara Cível |
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sexta-feira, 24/6/2022 |
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21ª Câmara Cível |
23 e 24 de junho de 2022 |
sexta-feira, 24/6/2022 |
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1ª Câmara Criminal |
8 e 9 de junho de 2022 |
quinta-feira, 9/6/2022 |
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6ª Câmara Criminal |
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segunda-feira, 20/6/2022 |
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7ª Câmara Criminal |
20 e 21 de junho de 2022 |
terça-feira, 21/6/2022 |
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8ª Câmara Criminal |
7 e 8 de junho de 2022 |
quarta-feira, 8/6/2022 |
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9ª Câmara Criminal |
24 a 27 de junho de 2022 |
segunda-feira, 27/6/2022 |
Nos cartórios onde houver a suspensão de expediente e prazos, o funcionamento será retomado no primeiro dia útil seguinte ao fim daquele período.
Os prazos processuais com início ou fim durante o período de suspensão estabelecido para cada câmara ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
As publicações de acórdãos, decisões e despachos, a intimação de partes ou advogados e a realização de sessões de julgamento ficam mantidas.
As petições e os demais documentos relativos aos feitos que tramitam ou deveriam tramitar nesses cartórios poderão ser protocolizados nas unidades de protocolo do TJMG, observados os termos do art. 1º da Portaria Conjunta da Presidência nº 485/2016.
A Portaria 1.363/PR/2022, que trata da transferência das unidades, foi disponibilizada na edição do DJe de 2/6/2022.
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