Estão disponíveis as tabelas que regulamentam o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores referentes ao ano de 2024.

Estão disponiveis também as tabelas que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade. 

Acesse as Tabelas - Primeira e segunda instâncias, DJe de 28/12/2023.

Acesse a Tabela - Serviços notariais e de registro, DJe de 29/12/2023.