Considerando o período de plantão extraordinário, estabelecido na Resolução nº 313/CNJ/2020, e ainda a Portaria Conjunta nº 952/PR/2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como atentando para a situação de vulnerabilidade dos servidores e colaboradores terceirizados que atuam nos Postos da Infância e Juventude e do Juizado Especial, situados no Aeroporto Internacional de Confins, foi suspenso o atendimento presencial no local, tendo sido estabelecido o atendimento remoto para orientar os usuários.

Para tanto, os interessados poderão ligar para os números abaixo:

- Atendimentos de urgência relacionados à Infância e Juventude: (31) 99949-1637

No caso de viagem nacional, os formulários de autorização poderão ser emitidos nos termos da Resolução nº 295/2019, acessando o link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/autorizacao-de-viagem-nacional-para-criancas-e-adolescentes.htm#.Xnu0L9hryM8.

Não havendo urgência, buscar informações por telefone nas varas cíveis da infância e juventude da comarca de residência do usuário.

- Questões afetas às relações de consumo e que se enquadrem nos procedimentos de juizado especial poderão ser, observada a urgência, atermadas na comarca de residência do usuário.

Não havendo urgência, o usuário poderá utilizar o canal de atendimento do portal do consumidor www.consumidor.gov.br.

Esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone: (38) 98809-7674.

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