Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Suspensão de expediente: Ofício do 9º Registro de Imóveis de BH

Período de 26 a 30/10/26


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O expediente externo do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte estará suspenso de 26 a 30 de outubro de 2026.

Para atendimento ao público no período, serão observados os seguintes procedimentos:

I - Serão mantidos o recebimento dos protocolos e dos pedidos de certidão pelas centrais eletrônicas, bem como o protocolo da serventia na modalidade presencial, assegurando-se a regular observância da ordem cronológica de apresentação dos títulos, nos termos do art. 182 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

II - Será dada a devida prioridade de eventuais ordens de indisponibilidade que vierem a ser apresentadas presencialmente durante o período de suspensão, evitando-se prejuízo aos usuários e a terceiros interessados nos atos praticados pela serventia.

III - Será mantido para o atendimento à distância o uso do sistema do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR, do sítio eletrônico, dos telefones fixo e celular, do aplicativo WhatsApp e dos demais canais de atendimento ao público, especialmente para a realização do recebimento de títulos e da respectiva prenotação, bem como para o atendimento de demandas de urgência.

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