No dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos de Primeira Instância do Estado, conforme a Resolução 458/2004.
 

Os prazos que iniciarem, ou findarem, nesta data, ficam prorrogados para o dia 11/12/2017.

Serviços Notarias e de Registro
 

Nas comarcas em que o Dia de Nossa Senhora da Conceição, 8 de dezembro, for decretado feriado, os serviços notariais e de registro não funcionarão, conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.
 

No Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, haverá plantão, conforme artigo 47 do Provimento nº 260/CGJ/2013.

Acesse a Resolução 458/2004.
 

Acesse o Provimento nº 260/CGJ/2013.
 

Acesse a página da escala de plantão de registro de óbito, relativa ao ano de 2017.

Consulte o calendário de feriados municipais no link Calendário do Judiciário.
Acesse também a página de escala de plantão forense.

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