No dia 7 de dezembro, fica suspenso o expediente forense, conforme Portaria Conjunta nº 924/PR/2020. No dia 8 de dezembro, Dia da Justiça e Dia de Nossa Senhora da Conceição em Belo Horizonte, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos de 1ª instância do Estado, como dispõe na Resolução 458/2004. 

Os prazos que iniciarem, ou findarem, nesta data, ficam prorrogados para o dia 09/12/2020.

Serviços Notariais e de Registro

Nas comarcas em que o Dia de Nossa Senhora da Conceição, 8 de dezembro, for decretado feriado, os serviços notariais e de registro não funcionarão,  segundo o artigo 70, II, do Provimento 93/2020 que contém o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Acesse a Portaria Conjunta nº 924/PR/2020 e a Resolução 458/2004.

Acesse o Provimento 93/2020.

Acesse a página da escala de plantão relativa ao ano de 2020.

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