Três cartórios extrajudiciais de Belo Horizonte passam a adotar uma plataforma tecnológica para receberem requisições, atenderem ao público e realizarem atos notariais e de registro por meio digital.
O projeto-piloto foi instituído nas seguintes unidades:
- 7º Tabelionato de Notas da comarca de Belo Horizonte
- Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro
- Oficio de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova
A plataforma está disponível para os usuários, nas páginas da internet de cada uma dessas serventias. Para utilizá-la, os usuários devem realizar um cadastro prévio e validá-lo, conforme as orientações recebidas por e-mail.
O certificado digital também será necessário para assinatura digital de documentos por esse meio. Nos casos em que uma ou mais partes não dispuserem de certificado digital, o ato será iniciado com documento na forma convencional impressa, no qual serão coletadas as assinaturas manuscritas, seguidas de sua digitalização, passando a tramitar na forma digital até sua conclusão.
Os usuários que requisitarem a prática de atos notariais digitalmente podem optar por retirar os documentos conclusivos dos atos no formato digital, na mesma plataforma, ou presencialmente, na forma convencional impressa.
Durante os procedimentos, podem ser realizadas videoconferências com as partes, visando dirimir eventuais dúvidas, ou diligências, para aferir a identidade, a capacidade e a livre manifestação da vontade das partes.
Os atos notariais lavrados em meio digital possuem a mesma validade dos atos notariais lavrados em meio físico.
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