Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Serviços Extrajudiciais: comarcas na "Onda Roxa"

Atendimento presencial suspenso


Publicado em 07 de Março - 2021Número de Visualizações:

Fica suspenso o atendimento presencial, no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, nas comarcas classificadas como "Onda Roxa”.

Os prazos que venham a vencer durante o período em que a comarca estiver classificada como "Onda Roxa", ou em "Grau de Risco Vermelho", ficam prorrogados da seguinte forma:

  • Certificados de  habilitação de casamento: 180 dias,
  • Validade das certidões de registro civil: 90 dias,
  • Validade das certidões de registro de óbito: 30 dias. 

Os prazos listados acima serão contados a partir da data em que a comarca voltar a se enquadrar na classificação de "Grau de Risco Verde", ou "Amarelo".

Nas comarcas classificadas como "Grau de Risco Vermelho", a suspensão do atendimento presencial nos serviços notariais e de registro será deliberada pelo juiz diretor do foro.

Consulte o contato das comarcas para saber do funcionamento.

Consulte a classificação das comarcas.
 

Correição

O prazo para realização da correição ordinária do ano de 2021 fica prorrogado até 30 de junho de 2021. Nas comarcas classificadas como "Onda Roxa", ou em "Grau de Risco Vermelho", a correição deverá ser realizada exclusivamente de forma remota.

A Portaria Conjunta 1154/PR/2021 com as orientações sobre a retomada das atividades presenciais nos serviços extrajudiciais foi disponibilizada na edição do DJe de 07/03/2021.

Saiba mais sobre o plano de retomada do TJMG na  página do Faq Covid-19.

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