Seguindo o calendário forense do ano de 2021, as atividades e expedientes dos órgãos de 1ª e de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais (TJMG) ficarão suspensos, nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril, Quarta-Feira Santa, Quinta-Feira Santa e Sexta-Feira da Paixão. Durante esse período, prazos processuais e demais atividades ficam suspensos, sendo retomados no primeiro dia útil depois do feriado. O calendário forense de 2021 é regido pela Portaria Conjunta nº 1.127/PR/2021 e Resolução nº 458/2004.
Ainda segundo a Portaria Conjunta, nos dias em que não há expediente forense, serão realizados plantões em 1.º e 2.º graus, para apreciação e processamento das medidas urgentes, na forma definida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Tendo em vista a pandemia do coronavírus, vale destacar que os prazos processuais estão suspensos, até o dia 31 de março de 2021, conforme Portaria Conjunta nº 1.164/PR/2021.
Veja a íntegra dos atos normativos:
Resolução nº 458/2004: disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;
Portaria Conjunta nº 1.127/PR/2021: dispõe sobre a suspensão do expediente forense para o ano 2021;
Portaria Conjunta nº 1.164/PR/2021: suspende o expediente externo, devido ao avanço da pandemia da covid-19 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus no estado de Minas Gerais.
Consulte a escala de Plantão e o calendário de feriados municipais.
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