A partir de 1º/02/2015, fica implantado definitivamente o selo de fiscalização eletrônico nos ofícios de registro de imóveis das comarcas de Frutal, Três Corações e Viçosa. Os selos físicos recolhidos serão encaminhados à Corregedoria, pelo diretor do Foro, juntamente com o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização. Mais detalhes na Portaria 3.632/CGJ/2015.
 

Na ocasião, o selo também fica implantado como projeto-piloto dos serviços notariais e de registro nas comarcas de Belo Horizonte, Itaúna e Contagem. Mais detalhes na Portaria 3.631/CGJ/2015.
 

Para consultar a validade do selo de fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro, acesse o link  Cartórios Extrajudiciais.
 

A Corregedoria expediu, também,  o Aviso 2/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da etapa 1 do cronograma de expansão da implantação do selo de fiscalização eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na etapa 1 ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
 

Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 27/01/2015.