O projeto piloto do "Selo de Fiscalização Eletrônico" será implantado nos serviços do 1º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte e no Registro Civil das Pessoas Naturais de Mateus Leme, conforme a (Portaria Nº 3179/CGJ/2014).

O selo de fiscalização eletrônico torna mais fácil e seguro o processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos nos atos notariais e de registro, evitando seu extravio, furto ou roubo, além de garantir maior transparência e segurança ao usuário dos serviços extrajudiciais, mediante consulta pública da validade do selo pela internet.

Para saber mais sobre o selo eletrônico, consulte a Portaria Conjunta 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG/2012 e suas atualizações.

Para consultar a validade do selo de fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro, acesse o link  Cartórios Extrajudiciais.