Ficam convocados os candidatos aprovados no módulo Teórico do Curso de Capacitação da Seleção Pública para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior, Edital 1/2025, para fins de comprovação de requisitos exigidos ao exercício da função e preenchimento de ficha cadastral. 

Os documentos deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informação – SEI, por meio de peticionamento como usuário externo, até 21 de setembro de 2026. A tempestividade da apresentação dos documentos será aferida pela data do peticionamento com respectiva assinatura.

O modelo da ficha cadastral e da declaração mencionada, estarão disponíveis para preenchimento no SEI e as respectivas orientações estão disponíveis no Portal em Juizados Especiais > Juiz Leigo > Manual para convocação de Juiz Leigo no SEI. Não será aceita a apresentação de documentos via fax, telegrama, correio, correio eletrônico, pessoalmente, ou outro meio não especificado nesta Convocação.

Após aprovação da documentação, os candidatos serão orientados, por correio eletrônico informado no ato da inscrição, quanto à realização do módulo prático, que será realizado na comarca para qual se inscreveu.

ATENÇÃO!

Não havendo manifestação no prazo mencionado, os candidatos serão considerados eliminados e terão seus nomes retirados da lista de classificados.

Candidatos que não se interessam pela presente convocação, pedimos que se manifeste, com a maior brevidade possível, sobre sua desistência, pelo e-mail juizleigogejesp@tjmg.jus.br.