Ficam convocados os candidatos aprovados no módulo teórico do curso de capacitação da seleção pública para formação de cadastro de reserva de juízes leigos, para fins de comprovação de requisitos exigidos ao exercício da função e preenchimento de ficha cadastral. 

Os documentos deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelo Sei, por meio de peticionamento como usuário externo, até 26 de agosto de 2026. A tempestividade da apresentação dos documentos será aferida pela data do peticionamento com respectiva assinatura.

O modelo da ficha cadastral da declaração mencionada estará disponível para preenchimento no Sei, e as respectivas orientações serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico informado no ato da inscrição da seleção pública.

Não será aceita a apresentação de documentos via fax, telegrama, correio, correio eletrônico, pessoalmente, ou outro meio não especificado na convocação.