O estudante que desejar concorrer às vagas de estágio no TJMG e nas comarcas do interior deve estar matriculado em curso de graduação de instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, ou curso de pós-graduação em direito, devidamente cadastrado no MEC.

Para as vagas de pós-graduação em direito, o estagiário não pode exercer a advocacia.

Confira as normas atualizadas sobre o programa de estágio no TJMG na Portaria Conjunta 709/PR/2018, na edição do DJe de 15/01/2018.

Acompanhe os editais de seleção de estagiários no link Transparência, do Portal TJMG.