Fica instituído, na Comarca de Belo Horizonte, em regime experimental, o projeto-piloto "Secretarias Integradas das Varas de Família - SIN Família", a partir do dia 3 de novembro de 2026.
objetivos
I - Centralizar, uniformizar e padronizar os trabalhos das secretarias de juízo da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e da 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte.
II - Impulsionar a tramitação de processos judiciais, realizando as atividades cartorárias das secretarias de juízo integradas, com observância do fluxo de trabalho estabelecido.
III - Equalizar a força de trabalho entre as Secretarias Integradas das Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte
equipes especializadas
As Secretarias Integradas das Varas de Família funcionarão organizadas nas seguintes equipes especializadas:
- atendimento ao Público;
- movimentação;
- expedição;
- audiências;
- sistemas.
As Secretarias Integradas das Varas de Família deverão adotar práticas de gestão modernas e o uso de sistemas eletrônicos para a tramitação dos processos, visando à eficiência e à celeridade processual.
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