Estão abertas as inscrições para composição do Conselho da Comunidade da Comarca de Santa Rita de Caldas. O chamamento é destinado a representantes da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas e cidadãos interessados em participar das ações de acompanhamento da execução penal.
O Conselho atua na fiscalização das condições de cumprimento das penas, na assistência às pessoas privadas de liberdade, àquelas que cumprem alternativas penais e aos egressos do sistema prisional, além de promover a reinserção social.
A participação no Conselho é uma oportunidade de contribuir para a comunidade e para as ações de assistência e reintegração social.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 18 de dezembro de 2026, contados da publicação do edital. O requerimento de inscrição deverá ser protocolado por meio do endereço de e-mail: srt1secretaria@tjmg.jus.br.
QUEM PODE PARTICIPAR
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Representantes de associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.
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Integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e coletivos de direitos humanos.
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Representantes de instituições de ensino superior.
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Líderes de comunidades religiosas envolvidos com assistência prisional.
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Membros de conselhos municipais de direitos.
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Cidadãos residentes na Comarca com idoneidade moral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para entidades e instituições:
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Ofício de indicação assinado pelo representante legal.
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Cópia do estatuto social ou documento de constituição da entidade.
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Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante indicado.
Para cidadãos:
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Requerimento simples manifestando interesse em participar.
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Cópias do RG e CPF.
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Comprovante de residência na Comarca.
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Certidões criminais negativas das Justiças estadual e federal.
seleÇÃO E POSSE
Depois do encerramento das inscrições, a reunião destinada à nomeação e posse dos membros que comporão o conselho será realizada em data a ser futuramente
designada, para a qual será dada publicidade, com notificação específica, por meio de e-mail, aos candidatos que submeteram seus pedidos de inscrição e que tiverem seus nomes selecionados.
Leia mais:
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Acesse o edital e a ficha de cadastramento.