Estão abertas inscrições para delegatários dos serviços extrajudiciais se candidatarem para assumir a interinidade do Ofício do Registro Civil com atribuição notarial de Materlândia, Comarca de Sabinópolis.

A manifestação deverá ser realizada pelo próprio interessado, no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação do edital, pelos e-mails sqsadm@tjmg.jus.br ou gab.sqs1secretaria@tjmg.jus.br, malote digital ou presencialmente na secretaria do  fórum.

Confira as situações que impedem a designação:

• ter pendência com o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), de excedente ao teto remuneratório dos interinos ou de multa administrativa disciplinar;
• possuir, nos últimos cinco anos, penalidade administrativa anotada em sua ficha funcional;
• possuir apontamentos negativos relevantes ou reiterações de itens em atas de inspeções e correições;
• estiver em atraso com os prazos para saneamento de faltas ou irregularidades aferidas em inspeções ou correições;
• apresentar pendências na alimentação dos dados dos sistemas eletrônicos nacionais de notas e de registro, exigidos pelas autoridades competentes.

*