Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sabará: suspensão de atendimento e prazos processuais

Dias 28 a 31/10


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Nos dias 28 a 31 de outubro de 2025, o atendimento ao público externo e os prazos processuais ficam suspensos na Comarca de Sabará.

A interrupção das atividades regulares é necessária para a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico eproc na Comarca. Durante esse período, usuários internos e externos deverão se dedicar à capacitação sobre o novo sistema , conforme determinação da Portaria Conjunta da Presidência Nº 1.732/PR/2025.

Informações Importantes durante o período (28 a 31/10):

  • Prazos Processuais: Os prazos processuais e administrativos que se iniciarem ou terminarem no período ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.

  • Casos Urgentes: O atendimento dos casos urgentes será mantido.

  • Audiências e Sessões: As audiências e sessões de julgamento eventualmente já designadas para estas datas estão mantidas e ocorrerão normalmente.

  • Expediente Interno: O expediente interno nas secretarias e gabinetes será mantido , assim como as atividades dos servidores em teletrabalho , que deverão participar das capacitações obrigatórias.

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