Estão abertas inscrições para composição do Conselho da Comunidade da Comarca de Rio Piracicaba. O chamamento é para representantes da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas e cidadãos interessados em participar das ações de acompanhamento da execução penal.

O Conselho atua na fiscalização das condições de cumprimento das penas, no apoio à assistência de pessoas privadas de liberdade, de pessoas que cumprem alternativas penais e de egressos do sistema prisional, além de contribuir para a reinserção social.

As inscrições podem ser realizadas em até 30 dias, contados da publicação do edital. Os documentos devem ser protocolados na Secretaria da Vara de Execuções Penais, no fórum, ou enviados em formato PDF para o e-mail rpc1secretaria@tjmg.jus.br.

Quem pode participar

• Representantes de associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.
• Integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e coletivos de direitos humanos.
• Representantes de instituições de ensino superior.
• Líderes de comunidades religiosas que desenvolvam assistência prisional.
• Membros de conselhos municipais de direitos.
• Cidadãos residentes na comarca com idoneidade moral.

Documentos para entidades e instituições

• Ofício de indicação assinado pelo representante legal.
• Estatuto social ou documento de constituição da entidade.
• Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do representante indicado.
   

Documentos para cidadãos

• Requerimento simples manifestando interesse em participar.
• Cópias do RG e CPF.
• Comprovante de residência na comarca.
• Certidões criminais negativas das Justiças estadual e federal.
   

Depois do encerramento das inscrições, será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a lista dos habilitados. Em seguida, os selecionados serão convocados para a assembleia-geral de instalação e Posse, quando também será eleita a diretoria executiva e o conselho fiscal e definido o cronograma de elaboração do estatuto social.

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