Até o dia 24 de outubro de 2025, ficam abertas inscrições para conversão de união estável em casamento para casais da Comarca de Rio Pardo de Minas que convivem em união estável (amasiados) há mais de um ano.

Os interessados devem comparecer ao fórum (rua Rafael Bastos Pereira, 202, Centro), das 12h30 às 17h30, com os documentos descritos no edital.

É necessário que o casal tenha mais de 18 anos ou idade entre 16 e 18 anos com filhos ou gestante. 

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (38) 3824-2850, pelo e-mail cejusc.rds@tjmg.jus.br ou no próprio fórum.

O mutirão é uma ação da XX Semana Nacional da Conciliação.

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