Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Rio Pardo de Minas: conversão de união estável em casamento

Inscrições até 18/8


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 Até o dia18 de agosto de 2026, ficam abertas inscrições para conversão de união estável em casamento para casais da Comarca de Rio Pardo de Minas que convivem em união estável, que acontecerá em Santo Antônio do Retiro.

Os interessados de Rio Pardo de Minas devem comparecer, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h, na Rua Tentena, 53, Centro, Santo Antônio do Retiro/MG, com os documentos descritos no edital.


Saiba quais os requisitos:

  • Ambos maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos, com filhos ou gestante.
  • Casais que convivam em união estável há mais de um ano.
  • Comprovante de renda (holerite/contracheque).


Para mais informações, interessados podem comparecer no Cejusc/fórum, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, ou pelo e-mail cejusc.rds@tjmg.jus.br.

 

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