As listas de comarcas classificadas como "onda vermelha", "onda amarela" e "onda verde",de acordo com os parâmetros do Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", do Governo do Estado de Minas Gerais, foram atualizadas pela Portaria Conjunta nº 1.200/PR/2021.
Saiba mais da retomada de prazos e de expediente no TJMG.
A Portaria Conjunta nº 1.202/PR/2021 foi disponibilizada no DJe de 21/5/2021.
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