O Governo do Estado de Minas Gerais fez uma atualização no plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", tendo em vista a situação grave em que se encontram algumas regiões do Estado, na pandemia do novo coronavírus.

Foi estabelecida a onda roxa, estágio considerado mais restritivo que a onda vermelha, antigo último nível do programa.

O TJMG segue o programa do Governo, portanto estabelece que, na hipótese de a comarca ser integrada por municípios com classificação "Grau de Risco Roxo", será determinada a suspensão do expediente forense local.

Portanto, a partir de 05 de março de 2021, as comarcas integradas por municípios classificados como "Onda Roxa", estão com expediente forense suspenso. Os prazos processuais suspensos serão restituídos, por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

No período de suspensão, haverá plantão nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, bem com a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

As secretarias de juízo permanecerão fechadas para o público externo e funcionarão apenas para a realização de serviços internos e para o atendimento aos servidores em plantão.

Consulte o contato das comarcas para saber os contatos de plantão.

As Portarias Conjuntas nº 1.147 e 1.148/PR/2021 foram disponibilizadas no DJe de 03/03/2021.

Saiba mais do plano de retomada do TJMG na  página do Faq Covid-19.

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