O "Programa Justiça Eficiente - PROJEF 5.0" foi instituído como instrumento norteador do aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para assegurar a razoável duração do processo e os meios que promovam a celeridade de sua tramitação.

O Programa estabelece objetivos para elevar a eficiência dos meios administrativos para alcançar a eficácia da prestação jurisdicional, em alinhamento com as premissas do Programa Justiça 4.0 do CNJ.

O PROJEF 5.0 institui diversos programas para garantir a melhoria de processos e produtividade, a adequação de normas internas e o aumento à eficiência jurisdicional.

O projeto é focado na virtualização de processos, na modernização de trabalho das áreas administrativa e judicial, implantação de direitos e deveres de servidores e magistrados, aprimoramento de setores como CEJUSCs, jurisprudências, serviços extrajudiciais, política do voluntariado, dentre outros.

A Portaria Conjunta nº 1.373/PR/2022 foi disponibilizada no DJe de 4/7/2022.

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