O TJMG criou o Programa de Residência, para aprimorar a formação prática e teórica dos profissionais do sistema de Justiça e de áreas relacionadas.

O programa será dividido em:

• Residência Jurídica, destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
• Residência Multidisciplinar em área diversa do Direito, que tenha correlação com a atividade jurisdicional, conforme autorizado pela Lei Complementar 59/2001.

Admissão e jornada

A admissão no programa acontecerá por processo seletivo público, com publicação de edital e divulgação no Portal TJMG.

A jornada de estágio no Programa de Residência será de no máximo 30 horas semanais e duração de até 36 meses.

O número de residentes selecionados pelo TJMG não poderá ultrapassar o limite de 10% em relação ao número de servidores da área judiciária.

O residente receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte.

Os detalhes sobre funcionamento do Programa de Residência serão definidos em novos atos normativos.

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