A Portaria da 2ª Vice-Presidência 177/2023, que regulamenta o Programa de Pós-Graduação e Pesquisas da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foi alterada para aprimorar sua estrutura de gestão e funcionamento.
Entre as principais mudanças, estão a atualização da composição do colegiado, a definição das atribuições do coordenador-geral, a adequação das competências da coordenação pedagógica e da secretaria.
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Portaria da 2ª Vice-Presidência 230/2026, disponibilizada no DJe de 14/7/2026.
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